Questões de Direitos Humanos · Cebraspe
Direitos HumanosResponsabilidade internacional do Estado e incidente de deslocamento de competênciaCebraspe 2008
MS
Questão de Direitos Humanos
Acerca das relações da República Federativa do Brasil com a OMS, julgue os itens seguintes.
A OMS, por exercer funcionalidade extraterritorial, goza de imunidades de jurisdição e de execução perante a justiça brasileira, pelo que se desobriga de atentar para a legislação trabalhista no Estado acreditado.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.