No tocante à competência no processo pe… (FCC 2013)

Questões de Direito Processual Penal · FCC

Direito Processual PenalCompetência no processo penalFCC 2013

ALPB

No tocante à competência no processo penal, é correto afirmar que

Ase o réu não tiver residência certa ou for ignorado o seu paradeiro, será competente o juiz que primeiro tomar conhecimento do fato.Bnos casos de exclusiva ação privada, o querelante poderá preferir o foro de domicílio ou residência do réu, somente se desconhecido o lugar da infração.Ca competência especial por prerrogativa de função, relativa a atos administrativos do agente, prevalece ainda que o inquérito ou a ação judicial sejam iniciados após a cessação do exercício da função pública.Dna determinação da competência por conexão ou continência, no concurso entre a jurisdição especial e a comum, prevalecerá esta.Ea competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o maior número de atos de execução.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.