Question

QUESTÕESDE 21 A40

Considere os direitos e garantias fundamentais e assinale a alternativa INCORRETA:

Accepted Answer

B) Os direitos fundamentais não incidem diretamente nas relações entre particulares. Assim, dentro de uma sociedade empresária pode um dos sócios que não esteja cumprindo suas atribuições ser retirado da sociedade sem direito à ampla defesa e ao contraditório.

Answer

A) A teoria dos “limites dos limites” visa impedir a violação do núcleo essencial dos direitos fundamentais, aplicando o princípio da proporcionalidade ao caso concreto.

Answer

C) A chamada “fundamentalidade material” da Constituição consiste em dizer que há outros direitos fundamentais que não estão expressos na Constituição Federal.

Answer

D) O Supremo Tribunal Federal entende que é válida decisão judicial proibindo a publicação de fatos relativos a um indivíduo por empresa jornalística.

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