Questões de Legislação Penal Especial · Instituto Verbena
Legislação Penal EspecialVigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)Instituto Verbena 2024
Pref Padre Bernardo
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com a Lei nº 6.437/77, que configura infrações à legislação sanitária federal, um estabelecimento que comercializa alimentos pode ser enquadrado em uma infração sanitária ao
Mais questões de Vigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.