Não se pode dizer que a flexibilização… (ESAF 1998)

Direito do TrabalhoPrincípios do Direito do TrabalhoESAF 1998

AGU

Não se pode dizer que a flexibilização das normas trabalhistas

Aconsiste na desregulamentação integral do Direito do Trabalho, passando as partes diretamente a estabelecer as condições de trabalho 20Bé admitida, constitucionalmente, apenas para as hipóteses de remuneração e jornada de trabalhoCdepende de negociação coletivaDsupõe redução dos direitos trabalhistas legalmente asseguradosEsó é possível através de convenções ou acordos coletivos

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.