Questões de Direito Administrativo · FGV

Direito AdministrativoProteção de dados pessoais pelo poder público (LGPD)FGV 2023

Concurso Público para a Procuradoria Geral do Município de Niterói

Questão de Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), a convicção religiosa e a opinião política vinculadas a uma pessoa natural são consideradas dados pessoais sensíveis. O tratamento realizado nesse tipo de dado que perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo é:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.