Com relação à ação penal exclusivamente… (Cebraspe 2021)

Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

Direito Processual PenalAção penalCebraspe 2021

TJ RJ

Com relação à ação penal exclusivamente privada, assinale a opção correta.

AOperando-se a morte do ofendido, não é cabível a sucessão processual.BO promotor de justiça não tem legitimidade para aditar a queixa ou intervir nos atos subsequentes do processo.CO direito de ação só pode ser exercido pelo ofendido, não sendo cabível a intervenção de representante legal.DO ajuizamento da queixa-crime não demanda a presença de advogado dotado de capacidade postulatória.EA pessoa jurídica poderá figurar no polo ativo de queixa-crime.

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