Questões de Direito Constitucional · FGV
Direito ConstitucionalCultura e patrimônio culturalFGV 2024
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Questão de Direito Constitucional
Considerando as disposições da Lei no12.343/2010, é um princípio do Plano Nacional de Cultura (PNC)
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.