Direito Processual CivilPrazos processuais e preclusãoCONPASS 2016
Pref Carpina
Questão de Direito Processual Civil
No tocante aos prazos dos atos processuais, como preconiza o NCPC, analise as assertivas e marque a alternativa correta. I - Decorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar ou de emendar o ato processual, independentemente de declaração judicial, ficando assegurado, porém, à parte provar que não o realizou por justa causa. II - Salvo disposição em contrário, os prazos serão contados incluindo o dia do começo e excluindo o dia do vencimento. III - A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor, desde que o faça de maneira expressa. IV - Nos processos em autos eletrônicos, a juntada de petições ou de manifestações em geral ocorrerá de forma automática, independentemente de ato de serventuário da justiça. V - Nos atos de comunicação por carta precatória, rogatória ou de ordem, a realização da citação ou da intimação será imediatamente informada, por meio eletrônico, pelo juiz deprecado ao juiz deprecante.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


