Questão de Direito Previdenciário

A seguridade social é direito garantido através da Constituição Federal em seu artigo nº 194, onde é compreendida como “um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.” Com base no Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. A seguridade social compreende, dentre seus princípios e diretrizes: universalidade da cobertura e do atendimento e uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais. II. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória. III. A previdência social atende, dentre outros, a proteção a maternidade, especialmente à gestante, sendo garantido ao assegurado pelo Regime Geral de Previdência Social o benefício de saláriomaternidade. IV. A previdência social atende ao salário-família e ao auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.