Sobre a Lei 10.741 de 1° de Outubro de… (IGETEC 2008)

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa Idosa – disposições preliminares e direitos fundamentaisIGETEC 2008

CBM MG

Sobre a Lei 10.741 de 1° de Outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, assinale a alternativa INCORRETA:

AO Estatuto do Idoso destinas e a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual superior a 60 (sessenta) anos de idade.BAos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos de idade, fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurba nos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.COs casos de suspeita ou confirmação de maust ratos contra idosos serão obrigatoriamente comunicados pelos profissionais da saúde a quaisquer dos seguintes órgãos: autoridade policial, Ministério Público, Conselhos Municipal e Nacional do Idoso.DO Dia Mundial do Trabalho, 1° de Maio, é databa se dos aposentados e pensionistas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.