Conforme descrito no Código Penal, apro… (IGECS 2023)

Direito PenalPeculatoIGECS 2023

Pref Barueri

Conforme descrito no Código Penal, apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio; pode resultar em pena de:

ADetenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.BDetenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos, e multa.CReclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.DReclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.