Question

A proteção da fauna e da flora alcança as condutas que agridem os ecossistemas, sujeitando os responsáveis à responsabilização pelos danos causados, independentemente das medidas de reparação ambiental cabíveis. A correta caracterização dessas condutas orienta a atuação fiscalizatória. Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

B) Constitui crime matar, perseguir ou apanhar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem permissão, licença ou autorização da autoridade competente.

Answer

A) A introdução de espécime animal exótico no País independe de parecer técnico oficial e de licença expedida pela autoridade ambiental competente do território.

Answer

C) A caça de espécimes da fauna silvestre é livre ao proprietário rural em sua propriedade, independentemente de autorização do órgão ambiental competente.

Answer

D) A destruição de floresta considerada de preservação permanente situa-se fora do alcance da lei penal ambiental, resolvendo-se na esfera cível a título de reparação do dano.

Answer

E) O crime de maus-tratos previsto na lei alcança os animais silvestres, ficando de fora os animais domésticos e domesticados criados pelo homem em casa.

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