Questões de Direito Constitucional · OBJETIVA CONCURSOS
Direito ConstitucionalDireitos dos trabalhadores (art. 7º)OBJETIVA CONCURSOS 2023
Pref Butiá
Questão de Direito Constitucional
Aprender a lidar com o dinheiro é aspecto essencial da vida de qualquer indivíduo, e por isso é relevante conhecer direitos e deveres que possuímos. Sobre esses direitos e deveres, analisar os itens abaixo: I. O salário do trabalhador não pode ser reduzido, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo. II. O Regime Geral de Previdência Social é de caráter contributivo e filiação facultativa para todos. III. Eventual lei que tribute o Pix retroativamente à sua data de lançamento será inconstitucional. Estão CORRETOS:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.