Da decisão interlocutória que acolher o… (FUVEST 2023)

Questões de Direito Processual do Trabalho · FUVEST

Direito Processual do TrabalhoIncidente de desconsideração da personalidade jurídicaFUVEST 2023

USP

Da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente de desconsideração da pessoa jurídica, no âmbito de um processo trabalhista,

Ana fase de cognição, cabe recurso de imediato, excepcionando-se o § 1º do art. 893 da CLT.Bna fase de execução, cabe agravo de petição, mediante garantia do juízo individualizada por sócio inserido.Ccabe agravo interno se proferida pelo relator em incidente instaurado originariamente no tribunal.Ddescabem recursos, aplicando-se o conceito de contraditório diferido.Ecabe Recurso Ordinário, independentemente da fase.

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