No curso de processo de inventário, em… (Vunesp 2003)

Direito TributárioOutros temasVunesp 2003

OAB

No curso de processo de inventário, em que há litígio entre herdeiros, dois deles transacionam e um resolve transferir a outro a quota-parte ideal dos imóveis que lhe foram aquinhoados, em troca de valores mobiliários pertencentes ao espólio. Este evento

Aconstitui fato gerador do imposto de transmissão de competência municipal.Bconstitui fato gerador do imposto de transmissão de competência estadual.Cconstitui fato gerador do imposto de transmissão de competência estadual e municipal, cumulativamente.Dnão é passível de tributação.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.