Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaCRESCER 2018
Pref Conc do Canindé
Questão de Direitos Humanos
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas abaixo. I. Matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino é obrigação dos pais ou responsável. II. O Estado tem o dever de assegurar à criança e ao adolescente ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria. III. É motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar a falta ou a carência de recursos materiais. IV. A medida socioeducativa que podem ser aplicadas ao adolescente, é a substituição de internação em estabelecimento educacional por multa. Está CORRETO o que se afirma em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.