Questões de Direito Penal · Vunesp
Direito PenalPrescrição penalVunesp 2024
TJ SP
Questão de Direito Penal
Determinado indivíduo, que tinha 20 anos na data do fato criminoso, é condenado à pena mínima por um crime que tem pena privativa de liberdade de 2 a 3 anos. Entre o fato e o recebimento da denúncia transcorreram 3 anos e um dia. Entre o recebimento da denúncia e a publicação da sentença condenatória transcorreram 2 anos e um dia. Houve trânsito em julgado. É correto afirmar que
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.