Questões de Direito Ambiental · GUALIMP
Direito AmbientalSaneamento básico – Lei 11.445/2007GUALIMP 2019
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Questão de Direito Ambiental
A prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento básico é caracterizada por: I. Uniformidade de fiscalização e regulação dos serviços, inclusive de sua remuneração; II. Um único prestador do serviço para vários Municípios, contíguos; III. Compatibilidade de planejamento. Dos itens acima:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.