Medicina VeterináriaRIISPOA – Decreto 9.013/2017 e sistemas de inspeção (SIF, SISBI-POA)AMEOSC 2025
Pref Bandeirante SC
Questão de Medicina Veterinária
Em um município, o médico-veterinário do serviço público atua na fiscalização de estabelecimentos que manipulam produtos de origem animal e na articulação com os serviços de inspeção estadual e federal. Analise as afirmativas abaixo e marque V para as verdadeiras e F para as Falsas: (__)O Serviço de Inspeção Municipal (SIM) tem competência para inspecionar e registrar estabelecimentos que industrializam e comercializam produtos de origem animal com circulação restrita ao próprio município, devendo observar os princípios e requisitos higiênico-sanitários previstos no RIISPOA e em normas do MAPA. (__)Mesmo quando a competência formal de registro é municipal ou estadual, o médico-veterinário do serviço público pode e deve utilizar o RIISPOA como referência técnica para critérios de inspeção, julgamento e boas práticas de fabricação de produtos de origem animal. (__)Estabelecimentos sob Serviço de Inspeção Federal (SIF) podem ser inspecionados, autuados e interditados diretamente pelo serviço municipal de vigilância sanitária, sem necessidade de articulação com o MAPA, por se tratar de interesse local de saúde pública. (__)Estabelecimentos que manipulam produtos de origem animal para consumo humano estão dispensados de médico-veterinário como responsável técnico quando possuem licenciamento sanitário ativo, sendo a responsabilidade técnica suprida pelo alvará emitido pelo órgão público. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

