Questões de Segurança Pública e Legislação Policial · CEPERJ
Segurança Pública e Legislação PolicialSINASE e medidas socioeducativasCEPERJ 2012
DEGASE
Questão de Segurança Pública e Legislação Policial
O SINASE constitui-se de uma política pública destinada à inclusão do adolescente em conflito com a lei, que se correlaciona com iniciativas dos diferentes campos das políticas públicas e sociais, e visa fortalecer o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A alternativa que não expressa um direito da população infantojuvenil declarado no ECA é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.