Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalPoder ExecutivoFCC 2018

Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe

Questão de Direito Constitucional

A Constituição Federal, apesar de assegurar a independência recíproca do Poder Executivo e do Poder Legislativo, prevê mecanismos de freios e contrapesos para que um Poder controle o outro. NÃO se inclui entre esses mecanismos a competência

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.