Questões de Direitos Humanos · IBADE
Direitos HumanosECA – direito à vida e à saúdeIBADE 2024
Pref Jaru
Questão de Direitos Humanos
O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 7°, define que “A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento”:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.