Obrigação tributária acessória signific… (FMP 2014)

Direito TributárioObrigação tributária principal e acessóriaFMP 2014

TJ MT

Obrigação tributária acessória significa:

Aa obrigação que a lei faz de um fato tributário que, se ocorrer, dará ensejo à obrigação tributária.Bé o mesmo que equidade.Cé a atribuição da lei de modo expresso para que terceira pessoa seja responsabilizada pelo pagamento do tributo.Dé a obrigação que decorre da lei e que diz respeito a prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou fiscalização dos tributos.Eé a obrigação que surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento de tributo.

Mais questões de Obrigação tributária principal e acessória

Unifil 2026Conforme disposto no Código Tributário Nacional, sobre a Obrigação Tributária, é correto afirmar que
AMEOSC 2026A obrigação tributária é o vínculo jurídico que surge entre o sujeito ativo e o sujeito passivo em razão de fato gerador previsto em lei, podendo ter natureza principal ou acessór…
Fundatec 2026De acordo com a Lei Complementar nº 11/1999, Código Tributário do Município de Cordilheira Alta, é a que surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento de tri…
FAFIPA 2026Nos termos do Código Tributário Nacional, a obrigação tributária principal tem por objeto:
Instituto IACP 2026Durante procedimento fiscal, verificou-se que determinado contribuinte deixou de cumprir obrigação prevista na legislação tributária consistente na entrega de declaração exigida p…

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.