Questões de Legislação Penal Especial · Consulplan
Legislação Penal EspecialEscuta especializada e depoimento especial (Lei 13.431/2017)Consulplan 2024
MPE SC
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com as disposições da Lei nº 13.819/2019, julgue os itens a seguir. Se Joana, diretora de escola estadual, perceber que um de seus alunos tem várias marcas em ambos os antebraços, aparentemente feitas por instrumento cortante, o que parece configurar automutilação, deverá realizar a oitiva dos pais ou responsáveis e, facultativamente, notificar o caso ao Conselho Tutelar de sua cidade.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.