Questões de Direito Constitucional · FADESP
Direito ConstitucionalEstado de defesa e estado de sítioFADESP 2026
SEFA PA
Questão de Direito Constitucional
D9 – DIREITO CONSTITUCIONAL
Sobre o estado de calamidade pública de âmbito nacional, instituído pela Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, é correto afirmar que
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.