Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)Fundatec 2023
Prefeitura Municipal de Dom Pedrito/RS Concurso Público nº
Questão de Direito Constitucional
Execução: Fundatec 733_MRL_LEG_NS_DM 17/5/202316:22:41
Com fundamento na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Cessado o estado de defesa ou o estado de sítio, cessarão também seus efeitos, sem prejuízo da responsabilidade pelos ilícitos cometidos por seus executores ou agentes. ( ) Não caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares. ( ) As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do General Oficial. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
