De acordo com a Lei nº 4.320/64, o empe… (MS (SARMENTO) 2014)

Questões de AFO e Direito Financeiro · MS (SARMENTO)

AFO e Direito FinanceiroEmpenho da despesaMS (SARMENTO) 2014

CRM MS

De acordo com a Lei nº 4.320/64, o empenho

Aé o ato emanado de autoridade delegada que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.Bnão poderá exceder o limite dos créditos concedidos.Cpoderá ser global para despesa cujo montante não se possa determinar.Dpor estimativa é permitido para despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.

Mais questões de Empenho da despesa

FGV 2026De acordo com a Lei nº 4.320/1964, um dos estágios da despesa orçamentária é o empenho que consiste na vinculação de recursos orçamentários a uma finalidade determinada. O tipo de…
FAU UNICENTRO 2026Considere que um Ente Público tenha celebrado um Contrato de prestação de serviços com empresa terceirizada que venceu a licitação. Os serviços a serem realizados tem como objeto…
AROEIRA 2026A Lei n. 4.320/1964 prevê três modalidades de empenho. O empenho utilizado para despesas com valor determinado, em que o contrato é firmado e o montante total é conhecido antecipa…
Cebraspe 2026Os limites orçamentários refletem os valores que os órgãos poderão utilizar na última etapa da despesa pública: a emissão de empenhos.
Fundatec 2026Durante a fase preparatória de determinada licitação para contratação de serviços continuados, a unidade técnica identificou que o processo não continha indicação da dotação orçam…

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.