Question

Em relação à repartição das receitas tributárias prevista na Constituição Federal de 1988, pertencem aos Estados

Accepted Answer

C) 20% do produto da arrecadação do imposto que a União instituir no exercício da sua competência residual.

Answer

A) 50% do produto da arrecadação do ITR, relativamente aos imóveis neles situados.

Answer

B) 50% do produto de arrecadação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.

Answer

D) 20% do produto de arrecadação do Imposto de Exportação, proporcionalmente ao valor das respectivas exportações.

Answer

E) 30% do produto de arrecadação do IPI, relativamente aos contribuintes neles estabelecidos.

Mais questões de Outros temas