Em relação aos entes da Federação no Br… (Avança SP 2025)

Questões de Direito Constitucional · Avança SP

Direito ConstitucionalOrganização político-administrativa do EstadoAvança SP 2025

FUSAM

Em relação aos entes da Federação no Brasil, é correto afirmar que:

AA União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são entes autônomos, mas não possuem a mesma capacidade tributária.BApenas a União possui a capacidade de criar leis e regulamentações para todos os demais entes da Federação.CO Distrito Federal é um ente da Federação, mas não possui poderes legislativo, executivo e judiciário independentes.DOs Estados, o Distrito Federal e os Municípios possuem autonomia para legislar sobre assuntos de interesse local, sem qualquer limitação da Constituição Federal.EA União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são entes da Federação, com autonomia, mas estão subordinados uns aos outros em matéria tributária e administrativa.

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