Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)ADM&TEC 2025
Pref João Alfredo
Questão de Direito Administrativo
Sobre o regime jurídico dos servidores e sua disciplina, leia as afirmativas abaixo: I. O processo administrativo disciplinar investiga possíveis infrações funcionais, assegurando ampla defesa. II. Exoneração de servidor em estágio probatório requer comprovação de desempenho insatisfatório, respeitando formalidades. III. Aposentadoria é direito exclusivo de cargos comissionados, sem estender-se a servidores efetivos. IV. O regime próprio de previdência complementa o regime geral, oferecendo ao servidor alternativas de contribuição. Estão CORRETAS as afirmativas:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.