Enquadram-se na categoria de agente púb… (FCC 2022)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalPrincípios da administração públicaFCC 2022

SEFAZ AP

Enquadram-se na categoria de agente público

Aempregados públicos, excluídos os contratados em caráter temporário para atendimento de excepcional necessidade pública.Bservidores públicos, salvo os ocupantes de cargo de livre provimento declarado em lei de livre nomeação e exoneração.Cagentes políticos, o que inclui os Secretários de Estado, não obstante não detenham mandato.Daqueles que possuam algum vínculo funcional com a Administração, excluídos os detentores de mandato eletivo.Eapenas servidores admitidos mediante concurso público, ocupantes de cargo ou emprego público.

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