Questões de Direito Constitucional · CEV UECE

Direito ConstitucionalEstado Democrático de Direito e soberania popularCEV UECE 2021

UECE

Questão de Direito Constitucional

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Os filósofos políticos modernos usaram o conceito de estado de natureza para colocar a questão sobre o que legitima o contrato (ou pacto) social fundador da sociedade civil (o Estado). Em outras palavras, perguntavam-se pelo que torna legítima a saída dos indivíduos do estado de natureza e sua submissão à lei no Estado, através do contrato (ou pacto). Em última instância, essa é uma pergunta pela legitimidade do Estado. O filósofo que considerou que a finalidade do contrato é o estabelecimento da liberdade e da igualdade civis em substituição à liberdade e à igualdade naturais foi

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.