Question

(Peso 3) A Lei nº 4.320/1964 estabelece conceitos fundamentais sobre a origem das receitas públicas. Sobre o conceito de tributo, com base na Lei nº 4.320/1964, e suas alterações posteriores, é correto afirmar que

Accepted Answer

A) é a receita derivada instituída por entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e as contribuições, destinada ao custeio de atividades exercidas por essas entidades.

Answer

B) representa a receita derivada resultante da exploração direta de atividades econômicas pelo Estado em regime de concorrência com o setor privado ou outras entidades.

Answer

C) constitui receita derivada proveniente, exclusivamente, de operações de arrecadação fiscal realizadas pelo governo para financiar investimentos públicos.

Answer

D) se refere apenas aos valores arrecadados de forma derivada por meio de serviços prestados pela administração pública à população para custear sua manutenção.

Answer

E) corresponde a toda prestação pecuniária compulsória, sanção de ilícitos, pela prestação de serviços e fiscalização, não sendo destinada a um fim específico, é usado de modo geral.

Mais questões de Lei 4.320/1964 – Normas gerais de direito financeiro