Questões de Criminologia · Selecon
CriminologiaViolência de gênero, doméstica e sexualSelecon 2025
SENAPPEN
Questão de Criminologia
A denominada Lei Maria da Penha surgiu em decorrência de processo criminal originário de violência doméstica e gerou medidas alternativas penais. Nos termos do Manual de Gestão de Alternativas Penais, a referida lei sedimentou as medidas:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.