Questões de Direito Constitucional · Fundatec
Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)Fundatec 2023
Câmara e Prefeitura Municipal de São Martinho da Serra/RS Concurso Público Nº
Questão de Direito Constitucional
Segundo o Art. 5º, incisos XLVI e XLVII da Constituição Federal, analise as assertivas abaixo: I. Há pena de prestação social alternativa. II. Em nenhuma hipótese haverá pena de morte no Brasil. III. Não haverá penas cruéis. IV. Há pena de privação ou restrição da liberdade. Quais estão corretas?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.