Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalOutros temasCebraspe 2020
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Questão de Direito Constitucional
O controle social em saúde é um princípio do Sistema Único de Saúde previsto na Constituição Federal de 1988. Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir. O caráter do conselho de saúde é deliberativo: suas decisões podem não ser acatadas pelo poder público.
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- FundatecO artigo 198 da Constituição Federal estabelece que as ações e os serviços de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de ac…
- FURGNos termos do artigo 5º da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
- FundatecA regulamentação constitucional dos precatórios estabelece que:
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.