– O Código Civil Brasileiro de 2002 res… (Com. OAB GO 2005)

Direito CivilUnião estávelCom. OAB GO 2005

OAB

– O Código Civil Brasileiro de 2002 reservou um Título do Livro do Direito de Família à união estável. Segundo o que foi estabelecido nessa Lei, pode-se dizer acerca dessa entidade familiar:

A( ) é reconhecida e união estável entre pessoas do mesmo sexo;B( ) é reconhecida a união estável entre homem e mulher, desde que configurada na convivência pública, contínua e com duração superior a 05 (cinco) anos;C( ) pode-se constituir união estável, mesmo que presentes os impedimentos matrimoniais do artigo 1.521 do CCB/2002;D( ) na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplicase às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.