Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalOutros temasCebraspe 2025
MP CE SERVIDOR
Questão de Direito Penal
Julgue os itens seguintes, relativos aos crimes contra a dignidade sexual. Para configuração do crime de estupro, bastam olhares voluptuosos que notadamente reflitam desejo sexual do agente, independentemente da existência de contato físico ou de relação de autoridade entre agente e vítima.
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