Question

O Poder Executivo, conforme traz a Lei Orgânica, é exercido pelo Prefeito, com funções políticas, executivas e administrativas, auxiliado pelos Secretários Municipais. Nesse sentido, analise o que e apresentado nas alternativas a seguir e assinale a única que apresenta somente informações as quais podem ser consideradas CORRETAS.

Accepted Answer

B) O Vice-Prefeito poderá assumir, a critério do PreÍeito, a função de Secretário Municipal, seja qual for a Secretaria podendo optar pelo subsídio.

Answer

A) O Vice-Prefeito exercerá as funções do Prefeito nos casos de impedimento do titular, mas não lhe sucederá em caso de vacância.

Answer

C) Se até o dia 3'l de Janeiro o Prefeito, salvo por motivo de força maior devidamente comprovado e aceito pela Câmara Municipal, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.

Answer

D) O afastamento do Prefeito do Estado ou do País exige a transmissão do cargo ao Presidente da Câmara Municipal, registrando-se o ato em livro próprio.

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