Uma autarquia estadual, quando represen… (CPCV UERR 2022)

Questões de Direito Processual Penal · CPCV UERR

Direito Processual PenalJuiz, Ministério Público, acusado e defensorCPCV UERR 2022

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Uma autarquia estadual, quando representada em juízo por seus procuradores, estará

Aobrigada a juntar o instrumento de mandato e a comprovar o ato de nomeação do procurador.Bobrigada a juntar o instrumento de mandato e a comprovar o ato de nomeação do procurador, sendo essencial que este declare que exerce o respectivo cargo.Cdispensada de juntar o instrumento de mandato e de comprovar o ato de nomeação do procurador, bastando a indicação do número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.Ddispensada de juntar o instrumento de mandato, mas deverá comprovar o ato de nomeação do procurador, sendo essencial que este declare que exerce o respectivo cargo.Edispensada de juntar o instrumento de mandato e de comprovar o ato de nomeação do procurador, sendo essencial que este declare que exerce o respectivo cargo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.