Segundo o Decreto-Lei nº 4.146 de 1942,… (PR4 (UFRJ) 2018)

Questões de Direito Ambiental · PR4 (UFRJ)

Direito AmbientalPatrimônio genético e conhecimento tradicional associado – Lei 13.123/2015PR4 (UFRJ) 2018

UFRJ

Segundo o Decreto-Lei nº 4.146 de 1942, “os depósitos fossilíferos são propriedade da Nação e, como tais, a extração de espécimes fósseis depende de autorização prévia e fiscalização”. Independem desta autorização e fiscalização:

Ainstituições de pesquisa particulares, museus e estabelecimentos congêneres, devendo, neste caso, haver prévia comunicação ao Departamento Nacional de Produção Mineral.Binstituições mineradoras e estabelecimentos congêneres que já possuam autorização para a lavra de minerais.Cmuseus nacionais e estaduais e estabelecimentos congêneres, devendo, neste caso, haver prévia comunicação ao Departamento Nacional de Produção Mineral.Dpesquisadores estrangeiros.Epesquisadores brasileiros sem ligação com instituições de pesquisa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.