Direito AdministrativoCentralização, descentralização e desconcentraçãoConsulplan 2024
IPS SMJ
Questão de Direito Administrativo
BRANCA (M) 6 ∞
Os amigos Ana e Fernanda, estudantes e candidatas a determinado concurso público municipal, com base na doutrina majoritária relativa à organização administrativa, proferiram as seguintes afirmações: Ana: os territórios são considerados autarquias territoriais; logo, se originam do que a doutrina define como descentralização administrativa, mais especificamente da modalidade descentralização territorial ou geográfica. Fernanda: a entidade da administração indireta, cuja área de atuação deve ser definida mediante lei complementar é o partido político. Assinale a alternativa correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.