Em relação à utilização de meios para s… (FCC 2025)

Questões de Direito Administrativo · FCC

Direito AdministrativoPrincípios da licitaçãoFCC 2025

DPE RS

Em relação à utilização de meios para solução de conflitos, é correto afirmar:

AA mediação será orientada, dentre outros, pelos princípios da imparcialidade do mediador, isonomia entre as partes, formalidade e busca do consenso.BA mediação não pode ter como objeto conflito que verse sobre direitos indisponíveis, mesmo que seja admissível a realização de transação.CA conciliação e a mediação são informadas pelos princípios da confidencialidade e da decisão informada.DA arbitragem é um meio de autocomposição de litígios que pode ser utilizado nos casos em que um ente integrante da Administração Pública seja parte em um conflito.EA sentença arbitral constitui-se em título executivo extrajudicial, sendo que a sua validade e a sua eficácia não estão condicionadas à necessidade de prévia homologação judicial.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.