Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

Direito Processual PenalCitações e intimaçõesCebraspe 2015

TJDFT

Questão de Direito Processual Penal

Acerca das atribuições do oficial de justiça, julgue os itens a seguir, conforme o Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais. Proferida sentença pelo juízo criminal, haverá a requisição do réu preso para que dela seja intimado e, caso queira recorrer, para que firme o termo respectivo, podendo, excepcionalmente, a intimação ser feita por intermédio de oficial de justiça.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.