Questões de Direitos Humanos · Vunesp
Direitos HumanosEstatuto da Pessoa Idosa – disposições preliminares e direitos fundamentaisVunesp 2018
Pref Serrana
Questão de Direitos Humanos
Conforme estabelecido pela Lei Federal no 10.741/2003, o envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção, um direito social. Estabelece ainda o Estatuto do Idoso, em seu artigo 10 (§ 1o, incisos IV e VII) que a prática de esportes e de diversões, e a faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação são aspectos do direito fundamental
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.