Acerca do que estabelece o Código de Pr… (ACESSE 2018)

Questões de Direito Processual Civil · ACESSE

Direito Processual CivilJurisdição, ação e pressupostos processuaisACESSE 2018

CM Curitibanos

Acerca do que estabelece o Código de Processo Civil (Lei nº 13.105 de 16.03.2015), em relação a Jurisdição e a Ação, assinale a alternativa correta:

APara postular em juízo é necessário ter apenas legitimidade.BNinguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, inclusive quando autorizado pelo ordenamento jurídico.CHavendo substituição processual, o substituído não poderá intervir como assistente litisconsorcial.DÉ admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.