Questões de Direito Tributário · FAU UNICENTRO

Direito TributárioProcesso administrativo tributárioFAU UNICENTRO 2026

Pref A do Ivaí

Questão de Direito Tributário

9

Analise as afirmativas abaixo que tratam dos dispositivos do Código Tributário Municipal de Ariranha do Ivaí que versam sobre o Auto de Infração, marque V para VERDADEIRO ou F para FALSO e assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( ) O Auto de Infração será lavrado quando verificada infração aos dispositivos da legislação tributária, importando ou não em evasão fiscal. ( ) É admissível a apreensão de bens móveis ou mercadorias, livros ou outros documentos, existentes em poder do contribuinte ou de terceiros, como prova material da infração tributária, mediante termo de depósito. ( ) Respondem pela infração, conjunta ou isoladamente, todos os que de qualquer maneira concorram para a sua prática ou dela se beneficiem. ( ) As eventuais falhas do Auto de Infração acarretam sua nulidade, devendo ser reiniciado o procedimento com a reabertura de prazo de defesa do Autuado.

Sua resposta

Mais questões de Processo administrativo tributário

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.