A competência material para a proteção do meio ambiente, na esfera do… (Cesgranrio 2017)

Questões de Direito Ambiental · Cesgranrio

Direito AmbientalOutros temasCesgranrio 2017

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A competência material para a proteção do meio ambiente, na esfera do poder Executivo, considerando-se o disposto na Constituição brasileira de 1988, é

Aprivativa dos Municípios.Bcomum, atribuída a todos os entes federativos.Cconcorrente, atribuída apenas à União e aos Estados.Dprivativa da União, que pode delegar essa atribuição para os demais entes federativos.Eexclusiva da União, que não pode delegar essa atribuição para os demais entes federativos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.