Questões de Legislação Penal Especial · Com Exam Pref Bauru
Legislação Penal EspecialCrimes e infrações administrativas do ECACom Exam Pref Bauru 2023
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Questão de Legislação Penal Especial
Conforme o ECA (Estatuto da criança e do adolescente Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990), relativo aos casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente é CORRETO afirmar:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.